Em uma entrada de uma Pá carregadeira de rodas NCM 84295199 USADA ano 2007.
Nota de origem estado SP destino MT ambos contribuintes PJ.
Base de cálculo reduzida a zero na saída.
Qual deve ser a redução/alíquota para esta operação?
OBS.: Maquina será destinada ao uso nas atividades do destinatário.
@69172307153
Bom dia.
Na incidência do ICMS diferencial de alíquotas, nos termos do inciso IV do 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT, na operação interestadual entre contribuintes do ICMS, com máquinas e equipamentos usados, o imposto terá como base de cálculo o percentual de 20%(vinte por cento), nos termos do Convênio ICM 15/81.
Att.
Geronaldo Martello Foss
em 22/06/2023
