EMBALAGEM ADQUIRIDA NO EXTERIOR PARA EMBALAR PRODUTO PRA REVENDA, TEM INCIDENCIA DO DIFAL? ESSE PRODUTO É CONSIDERADO COMO INSUMO? OU USO EM CONSUMO?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Diferencial de Alíquotas
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
54
Visualizações
29/08/2024 11:23
1 Reply
30/08/2024 09:49
Na importação deste produto incidirá o ICMS na alíquota de 17% a ser recolhido no ato do desembaraço aduaneiro, nos termos do inciso IX do Artigo 3º da parte geral do RICMS/MT.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
