Produtor rural no MT adquire uma escavadeira ncm 8429.52.19 no Para de outro produtor rural, existe algum beneficio no calculo do diferencial de aliquotas nessa operação? qual seria o calculo nesse caso?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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19/08/2024 15:46
3 Respostas
20/08/2024 09:15
@97727962953, bom dia!
Não há previsão de benefício para o cálculo do ICMS DIFAL.
O valor do ICMS DIFAL será definido conforme disposto no § 1º do Art. 96 das DP do RICMS-MT.
A SEFAZ-MT disponibiliza dois canais de atendimento para fins do cálculo do ICMS DIFAL:
1- Solicitação por meio de e-mail - calculadifal@sefaz.mt.gov.br;
2- Calculadora do ICMS DIFAL DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO -
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/pt/web/agencia-fazendaria/calculadora-contribuinte
21/08/2024 14:49
Boa tarde Edna.
O cálculo do difal será efetuado usando a fórmla do § 1º do artigo 96 do RICMS.
Gilmario
