@escrita-fiscal, bom dia!

Na hipótese  de a interessada estar se referindo a mercadoria que se integra ou se consume no processo de industrialização, não incide o ICMS DIFAL.

Prezados, bom dia!

Segue questionamento:

1- Foi feita a compra de um produto para Revenda (SP) o qual veio com CFOP 6101, no entanto esse produto parou de funcionar e o contribuinte de (MT) emitiu uma remessa para conserto/garantia CFOP 6949. O Fornecedor então devolveu um outro produto (novo) com CFOP 6949 outras saidas... Nesse caso, será devido o recolhimento do ICMS DIFAL? 

2 - Outra situação, comprei mercadoria para Revenda (SP) onde estava com defeito. O contribuinte de (MT) emitiu uma remessa para conserto CFOP 6915 e o fornecedor fez o retorno do conserto CFOP 6916, nesse caso é devido o recolhimento do ICMS DIFAL desse retorno da mercadoria?

Agradeço desde já.

Boa tarde!

A Mercadoria adquirida para revenda não incidirá o ICMS DIFAL, conforme disposto no art. 2º, § 1º, IV do RICMS/MT.

Contribuinte Autorizado (MT) comprou um compressor de um fornecedor de outra UF (SP). Este compressor deu defeito, e por estar em garantia foi devolvido ao fornecedor para o conserto. Após análise, foi detectado que não tem como reparar os danos. O Fornecedor então envia um novo compressor com CFOP 6949.

PERGUNTA: Este envio, em virtude de garantia, de nova mercadoria em substituição àquele com defeito irreparável, configura uma nova operação de saída CFOP 6949 sujeita ao imposto Diferencial de alíquotas ?