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Orientação sobre remessa de peças de manutenção para produtor rural sem incidência de DIFAL

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Posts: 5
Topic starter
(@wesleyfmastella)
Active Member
Entrou: 4 meses atrás

Prezados,

Uma empresa de locação de máquinas(UF RS) envia, sem custo, peças de manutenção diretamente ao estabelecimento de um produtor rural(UF MT), conforme estipulado em contrato de locação. Considerando que não há transferência de propriedade e que as peças são utilizadas exclusivamente para manutenção das máquinas locadas, qual seria o procedimento correto para emissão da nota fiscal por parte do fornecedor dessas peças, de modo a evitar a incidência do DIFAL para o produtor rural no Mato Grosso?

Agradeço desde já pela orientação.

2 Respostas
Posts: 612
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@moutinho

Responder
Posts: 1284
Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Quando há a circulação de mercadoria para compor o ativo imobilizado do destinatário, ocorrerá a incidência do DIFAL.

Como o caso apresentado não se enquadra o acima exposto e não há respaldo na legislação, pois ocorrerá a circulação entre o mesmo contribuinte, porém sobre o produto locado, o contribuinte poderá entrar com uma consulta tributária, nos moldes dos artigos 994 a 1013 do RICMS, a fim de obter uma resposta formal que lhe dê segurança jurídica..

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