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Prazo de recolhimento ICMS DIFAL - Simples Nacional

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(@augusto-sidegum)
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Entrou: 1 ano atrás

Prezados

Contribuinte MT faz aquisição interestadual de mercadoria para uso e consumo, sendo devido o difal.

Qual o prazo de recolhimento? 

Data de emissão da nota? Data de saída? Data de emissão do ct-e(se diferente da emissão da nf)?

 

Grato desde já

2 Respostas
Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Augusto,

Caso a mercadoria seja de ST o prazo para o pagamento do DIFAL é o prazo do Art. 14 do Anexo X do RICMS/MT.

Caso a mercadoria não seja de ST o prazo para pagamento é baseado na Portaria 137/2021 , pelo CNAE principal do contribuinte, nos casos de atacadistas e varejistas é  até o dia 20 do mês subsequente.

Outros CNAEs , até  dia 06 do mês subsequente.

Cba, 01/11/2024.

Cardoso

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(@augusto-sidegum)
Entrou: 1 ano atrás

Trusted Member
Posts: 46

@cardoso grato pelo retorno

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