Prezados, bom dia.
Temos um cliente localizado na UF de MT.
Ele fez aquisição de ATIVO IMOBILIZADO de outra unidade federativa.
Ele é contribuinte do ICMS no RPA Estadual e revende laticínios.
Qual é o prazo para recolher o DIFAL para MT??
Att. Rafael Lisboa
Boa tarde Rafael,
Cabe informar que o ICMS diferencial de alíquotas tem duas datas para o recolhimento, mercadorias do ICMS normal o prazo é pela Portaria 137/2021 pelo CNAE principal da empresa.
O ICMS diferencial de alíquotas de mercadorias da ST o prazo está estipulado no Art. 14 do Anexo X do RICMS/MT.
Cba, 12/12/2023.
Cardoso
