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[Resolvido] Qual tratamento quanto a venda de vasilhame, seja de GLP13, 20 e 45KG ou Vasilhame para Água 20LT

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Posts: 25
Topic starter
(@leandro_heureka)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!!

Tenho a seguinte situação, cliente deposito de gás cozinha e água de 20 litros, quando o consumidor não possui os vasilhames ele vende os liquidos e os vasilhames. Quando ele compra de foram do estado os vasilhames entram como ativo imobilizado neste caso teria a incidencia do DIFAL, diante disso, esse deposito de gás e água irá pagar o DIFAL da aquisição dos vasilhames e quando vender pagaria os 17% sem apropriação do credito? Ou lança nas entradas como compra para comercialização com credito limitado a 7% por ser Lucro Presumido e quando vender compensa esse crédito? Observando que não é uma pratica de comercio a venda dos vasilhames isso será eventual e sim o GLP e Água. Como proceder neste caso?

Grato,

Leandro.

3 Respostas
Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Leandro,

Segundo o Art. 106  do RICMS/MT  não é permitido usar o crédito da entrada na venda desse vasilhame, veja as possibilidades de crédito:

Art. 106 Respeitados os limites estabelecidos nos artigos 103 e 104, o crédito fiscal para cada período de apuração é constituído pelo valor do imposto:

I – referente às mercadorias entradas no período para comercialização;

II – referente às matérias-primas e produtos intermediários, entrados no período, que venham a integrar o produto final e a respectiva embalagem, bem como a energia elétrica e os combustíveis consumidos no processo de industrialização;

III – referente às mercadorias que se consumirem imediata e integralmente na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

IV – referente às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, utilizados nas operações com mercadorias, inclusive matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem referidos nos incisos I a III deste artigo;

Cba, 25/08/2023.

Cardoso

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1 Reply
(@leandro_heureka)
Entrou: 2 anos atrás

Trusted Member
Posts: 25

@cardoso Muito agradecido!!!

Responder
Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

A SEFAZ agradece o retorno.

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