Boa tarde,
Exatamente, conforme colocado no post do Cardoso, inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT, e não art. 2 do anexo IV.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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03/10/2023 16:05
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