Tivemos uma nota CFOP 6116 emitida no ano de 2021 e recolhido o difal no mesmo ano, porem a escrituração do documento aconteceu somente no período de competência 09/2024. Minha dúvida é com relação a este caso se tenho que abrir um e-pross para alteração da guia de recolhimento que foi realizada no ano de 2021 e se tenho que recolher o juros referente a escrituração só estar sendo realizada neste ano.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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02/10/2024 08:52
3 Respostas
02/10/2024 09:38
Bom dia!
Para alterar o período do DAR recolhido, o contribuinte deverá, via e-process, utilizar tipo/modelo abaixo:
| Tipo de Processo | |
| Assunto: | ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE PAGAMENTO |
| Descrição do tipo de processo: | ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DAR-1 AUT |
A solicitação deve ser feita pelo contribuinte que consta no campo 05 do DAR.
Segue link do e-process:
https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp
03/10/2024 09:47
@moutinho o processo para o e-process ok para realizar, mais com relação a se tratar de uma nota e guia de difal de 2021 que estará sendo escriturada no ano de 2024/09 caberia o e-process para alteração do ano de competência e se neste caso teria que realizar o recolhimento de juros?
03/10/2024 11:03
@daiane-heshltr , bom dia!
Haverá a ocorrência de juros se o pagamento foi efetuado após a expiração do prazo máximo para pagamento em razão do fato gerador.
Pelo descrito o DAR de quitação foi dentro do prazo do fato gerador, apenas a inclusão na EFD foi posterior.
O que pode acarretar ao contribuinte é uma penalidade em razão do lançamento extemporâneo da nota fiscal.
