Ola bom dia,
Sou do Lucro presumido CNAE de comerio, comprei mercadoria para usar e consumir na prestação de serviço no mes 04/2023, no entando errei e calculei com o calculo do ICMS ST e recolhi no código 2817. Depois verifiquei que o correto seria recolher como DIFAL codigo 1317.
Exemplo:
Base de calculo 8.300,00
Guia gerada: 1.541,00 ( CALCULO ICMS ST ) 2817
Guia correta: 830,00 ( CALCULO DIFAL NORMAL) 1317
Deste modo como faço para reaver a diferença ?
Desde ja agradeço.
Bom dia Maria do Carmo,
Como foi recolhido a maior o ICMS diferencial de alíquotas V.Sª poderá pleitear a restituição, conforme reza o Art. 1014 do RICMS/MT, devendo fazer um e-process-Restituição do Indébito, anexando os documentos de arrecadação recolhidos.
Cba, 28/06/2023.
Cardoso
@cardoso Obrigado .
Outras duvida, e para que fique claros para os nosso colegas
Qual modelo seria o mais adequado ?
O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ou o PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS- OUTROS REGIMES ?
Desde ja agradeço.
Boa tarde!
Será o PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .
