Boa tarde!
Uma empresa do ramo madeireiro, optante pelo Simples Nacional, adquiriu do estado de SC, um Picador de Madeiras NCM 8465.99.00, no valor de R$ 186.000,00, que integrará o ativo imobilizado da empresa. Por se tratar de máquina que será utilizado na indústria, a empresa tem direito a redução na base de cálculo do imposto? Se sim, qual o percentual de redução?
Boa tarde,
O direito a redução e na saída da mercadoria, caso o revendedor utilizou da redução prevista no convenio 52/91, que traz o NCM em questão com a seguinte descrição:
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54.16 |
Outras máquinas para descascar madeira; máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira; torno tipicamente copiador; qualquer outro torno; máquinas para copiar ou reproduzir; moinhos para fabricação de farinha de madeira; máquinas para fabricação de botões de madeira |
8465.99.00 |
Se o maquinário em questão for o mesmo descrito no anexo, com o entendimento da literalidade prevista no art. 111 do CTN, a empresa adquirente do simples nacional, afim de compor seu ativo poderá promover o recolhimento do DIFAL através da diferença de carga tributaria prevista no convênio 52/91.
Sobre o tema existe conteúdo no portal do conhecimento link abaixo.
O maquinário se encaixa na descrição do Convênio 52/91. Poderia por gentileza dar um exemplo de como deve ser feito o calculo para recolhimento? A empresa remetente emitiu a NF-e no valor de R$ 186.000,00, a base de calculo do ICMS é R$ 136.579,80, e o ICMS destacado R$ 9.560,59.
@scopio. boa tarde!
Demonstrativo de apuração do ICMS DIFAL Conv. N.º 52/91 encontra-se disponível no PORTAL DO CONHECIMENTO:
