Olá, bom dia.
Remessa de ativos para Filial com o CFOP 6554, tem o diferencial de aliquota???
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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13/11/2024 07:19
1 Reply
13/11/2024 08:05
@priscila-castro, bom dia!
A operação de transferência está fora do campo de incidência do ICMS (§ 4º, Art. 12, Lei Complementar n.º 87/96), assim a operação de transferência não será tributada pelo ICMS.
Orientações sobre as transferências de ativo encontram-se na NOTA TÉCNICA N° 008/2024- UDCR/UNERC, disponível em:
