Bom dia
Empresa optante pelo simples nacional, vai vender na forma do e-commerce, esta obrigado ao recolhimento do ICMS DIFAL, quando vender para não contribuinte fora do estado de MT?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Diferencial de Alíquotas
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
22
Visualizações
07/02/2025 08:24
1 Reply
12/02/2025 11:24
@escrita-fiscal, bom dia!
Nota Técnica nº 053/2023 - UDCR/UNERC
Ementa:
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL –
ESTABELECIMENTO VENDEDOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL –
ADQUIRENTE CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS – NÃO
EXIGÍVEL.
A exigência do recolhimento do ICMS Diferencial de alíquotas não alcança as
saídas interestaduais efetuadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional
com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS. (grifamos)
(...)
