o fornecedor envio nota com retenção de ST porem a nota de compra já é destinada a consumo, fato que está inclusive no rodapé da nota fiscal, posso me creditar desse valor? a cobrança de DIFAL é devida nesse caso ?
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03/09/2024 17:19
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04/09/2024 07:35
@paulo-cleir-cassio, bom dia!
Paulo, compra fora do estado de mercadoria classificada como Consumo, incide o ICMS DIFAL (inciso IV, art. 2º das DP do RICMS-MT). Vedado crédito (inciso III, Art. 116 das DP do RICMS-MT).
04/09/2024 11:20
ok mais no caso ela ja veio com ST retido, ou seja icms pago até o consumidor final. No caso a empresa , por que teria que pagar ICMS novamente ?
10/09/2024 12:13
@paulo-cleir-cassio, boa tarde!
Teu questionamento "No caso a empresa , por que teria que pagar ICMS novamente ?" em nenhum momento na resposta anterior foi dito que teria que "pagar novamente".
Veja a resposta anterior:
"Paulo, compra fora do estado de mercadoria classificada como Consumo, incide o ICMS DIFAL (inciso IV, art. 2º das DP do RICMS-MT). Vedado crédito (inciso III, Art. 116 das DP do RICMS-MT)."
Agora, acrescento, cabe a destinatário, contribuinte mato-grossense substituído, verificar se o imposto foi apurado corretamente. O contribuinte substituído, é solidário em relação ao ICMS devido à título de substituição tributária, conforme § 2° , art. 4º do Anexo X do RICMS-MT, na hipótese de:
I - imposto destacado e/ou recolhido a menor, ou ainda, não recolhido, na hipótese do substituto tributário:
- a) não ser credenciado junto a SEFAZ para efetuar a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido à título de substituição tributária;
- b) estar com a inscrição estadual ou o credenciamento para apuração e recolhimento mensal do ICMS suspenso ou cancelado;
II - imposto destacado a menor, na hipótese do substituto tributário ser credenciado junto a Secretaria de Estado de Fazenda para efetuar a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido à título de substituição tributária;
10/09/2024 12:13
