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Preciso transferir um caminhão da Matriz de São Paulo, para filial do Mato Grosso, somos Produtor Rural pessoa jurídica (Agropecuária).
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Diferencial de Alíquotas
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27/03/2024 09:28
3 Respostas
27/03/2024 09:43
27/03/2024 10:06
@foss O meu questionamento é se o contribuinte do estado do Mato Grosso deverá recolher DIFAL? E se o ICMS deve ser recolhido antecipadamente?
27/03/2024 10:29
O entendimento da SEFAZ/MT é que não haverá incidência de DIFAL nas transferências interestaduais de bens do ativo imobilizado, com base na não existência do fato gerador de ICMS nas transferências. Se o DIFAL é uma parte do ICMS, é um partilhamento do ICMS entre os Estados, e como não há cobrança, incidência e fato gerador nas transferências, da mesma forma não haverá a cobrança, incidência e fato gerador no DIFAL.
