boa tarde!
um produtor rural adquiriu um equipamento de fora do estado e recolheu diferencial de alíquotas conforme prevê legislação, porem ira transferir para outra propriedade em RO, duvida é devido algum tributo nessa operação?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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11/05/2023 15:46
5 Respostas
11/05/2023 19:31
Prezada Ivone Alves
Nesta operação ocorre o fato gerador do ICMS nos termos do inciso I do Art. 3º da parte geral do RICMS/MT, porem poderá, se couber, utilizar de redução de base de cálculo, nos termos do Art. 54 do Anexo V do RICMS, a redução vai depender do produto e do tempo de uso no estabelecimento, veja no Art. 54 as condições, da idoneidade da operação e da regularidade fiscal do contribuinte.
12/05/2023 06:56
@geronaldo-foss
bom dia!
o bem é novo adquirido em 06/04/2023 NCM 95069100 EXTENSORA/FLEXORA, neste caso o valor do ICMS seria 12% por se tratar de uma operação interestadual.
12/05/2023 07:19
Bom dia.
Tratando-se de aquisição recente, não atende os requisitos exigidos no Art. 54 do Anexo V do RICMS, portanto não poderá aplicar redução da base de cálculo.
Com a informação da descrição do produto e sua NCM, me possibilitou efetuar uma pesquisa mais ampla, e não encontrei nenhum benefício para a operação.
Nesta operação deverá, se o produto não tiver origem estrangeira, destacar a alíquota de 12%, nos termos da alínea a do inciso II do Art. 95 da parte geral do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto 2.212/2014.
12/05/2023 09:35
31/08/2023 13:54
Boa tarde
A SEFAZ agradece o feedeback
