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Transferência de uso e consumo - Matriz x Filial

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Posts: 119
Topic starter
(@contabilidadesc)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Uma empresa do regime lucro presumido, inscrita no estado do Mato Grosso é filial de uma matriz do estado de São Paulo, e tem como principais atividades a criação de bovinos para corte, e o cultivo de grãos.

A empresa matriz envia de SP produtos para apoio nas atividades da filial, que são considerados produtos de uso e consumo, como manutenção de máquinas, manutenção de veículos, produtos agropecuários etc.

A dúvida é quanto a tributação desses produtos, uma vez que se trata de transferência de material entre Matriz e Filial, de diferentes estados. Deve ser recolhido o Diferencial de Alíquotas no caso dessas transferências?

1 Reply
Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde, 

Conforme inciso IV do art. 2 do RICMS deve ser recolhido o DIFAL

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