Boa tarde!
Produtor rural do estado de SP esta transferindo um trator (bem do ativo imobilizado), para o estado de MT, porém como não contribuinte mas é a mesma titularidade.
Trator não vai retornar .
Nessa operação tem que recolher DIFAL?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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23/05/2024 17:13
3 Respostas
24/05/2024 09:23
Bom dia Wéllica,
Cabe informar que segundo a Nota Técnica 08/2024 que trouxe explicações sobre as transferências de mercadorias do mesmo titular não existe fato gerador ( operação com não incidência de ICMS conforme reza o Convênio 178/2023 ), desta forma não tem que se pagar o ICMS diferencial de alíquotas.
Cba, 24/05/2024.
Cardoso
24/05/2024 09:51
Obrigada!
28/05/2024 15:40
