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TROCA DE PEÇAS DE AERONAVES EM OUTRO ESTADO

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Topic starter
(@tarcio-oliveira)
Eminent Member
Entrou: 4 meses atrás

AERONAVE EM TRÂNSITO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA – AQUISIÇÃO E CONSUMO DE MERCADORIA EM OUTRO ESTADO DE FORMA PRESENCIAL
As aquisições realizadas em outra unidade federada, de forma presencial, aeronave de produtor rural, inscrito no estado do Mato Grosso, que esteja em trânsito em outro Estado, realiza troca de peças para manutenção, são consideradas operações internas desde que atendidos os seguintes requisitos:
1) ausência de remessa, pelo fornecedor ou por sua conta e ordem, da mercadoria para este Estado, ou seja, a tradição (entrega) deve ser presencial;
2) o produto seja de consumo imediato;
3) Desde que, a nota fiscal, emitida com o CFOP interno venda balcão (5XXX) 

Nesse caso, não haverá incidência do ICMS diferencial de alíquotas?

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Usuário validado
(@gilmario)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Tacio.

Esta correto seu entendimento. Uma vez substituido peça em uma aeronave que se encontra em outra UF, deve ser emitido NFe com CFOP iniciado com 5, pois é uma operação interna e portanto não ha que se falar em DIFAL.

Gilmario

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