VENCIMENTO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS VAREJISTA

Diferencial de Alíquotas

Post Recente por cardoso 12 meses atrás

6 Posts

2 Usuários

1 Reactions

675 Visualizações

RSS

Posts: 98

CONTADOR

Topic starter

08/12/2023 14:19

(@ellen)

Estimable Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Pessoa Jurídica comercio varejista, adquiriu mercadoria de outro Estado da Federação para Ativo Imobilizado, com as seguintes informações:

Data de emissão da Nf: 16/10/2023

Data de entrada no destinatário: 06/11/2023

Na Portaria 137/2021 cita que o recolhimento do Diferencial de Alíquotas deve ocorrer “até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da APURAÇÃO”.

Minha dúvida é a seguinte: por ter sido dado entrada em 06/11/2023, o vencimento do Diferencial de Alíquotas pra esse varejista é dia 20/11/2023 ou 20/12/2023?

5 Respostas

Posts: 1131

cardoso

Usuário validado

11/12/2023 08:48

(@cardoso)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Éllen,

A apuração do ICMS se dá pelas notas fiscais de saídas do mês x entradas de mercadorias do mês,

o Art. 390 do RICMS reza que se registra no livro de entradas todas notas fiscais de entradas que entrarem no estabelecimento pela ordem de entradas das mercadorias, isto posto a nota fiscal desta compra será registrada pela data de entradas mês 11/2023 , pertencendo a apuração do ICMS do mês 11/2023, desta forma o ICMS será recolhido até dia 20/12/2023.

Cbs, 11/12/2023.

Cardoso

Responder