Boa tarde
A empresa que trabalho compra um produto X no CST 000 CFOP 5101 e no cadastro da empresa esta CST 060 para venda isso esta correto?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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19/09/2024 08:56
3 Respostas
19/09/2024 10:19
@fagner, bom dia!
Fagner, não sei o que você quer dizer com "cadastro da empresa".
A CST 60 é utilizada na venda de mercadoria que teve o imposto recolhido por substituição tributária, veja a Normas Explicativas da CST 60.
ANEXO III-A RICMS-MT
TABELA B - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
60 -ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação
Classificam-se neste código as operações e prestações, realizadas por contribuintes do Regime Normal ou por optantes pelo Simples Nacional, na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970
Art. 5º O Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP e o Código de Situação Tributária - CST, constantes de anexos deste Convênio, serão interpretados de acordo com as Normas Explicativas, também apensas, e visam aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
20/09/2024 12:19
@jrosa quis me referir que está sendo vendido pelo CST 060. Ex na mota de entrada está SALSICHA CST 000 CFPO 51101, nota de saída de estabelecimento está CST 060 CFPO 5101. Gostaria de saber se está correto.
20/09/2024 14:16
@fagner , boa tarde!
“SALSICHA”, itens 70.0 e 70.1 da tabela XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ, mercadoria sujeita a apuração do imposto pelo regime de substituição tributária.
A saída de “SALSICHA” do estabelecimento do contribuinte substituído se dará com CST 060 e CFOP 5.405
ANEXO III-A RICMS-MT
TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; (cf. Ajuste SINIEF 15/2013)
(...)
TABELA B - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
60 -ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação
Classificam-se neste código as operações e prestações, realizadas por contribuintes do Regime Normal ou por optantes pelo Simples Nacional, na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022
5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
