Boa tarde, gostaria de tirar uma duvida. Na venda direta, fora do estado, ao consumidor final, incide do Difal?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Notifications
Clear all
Diferencial de Alíquotas
2
Posts
2
Usuários
0
Likes
18
Visualizações
03/07/2024 16:56
1 Reply
04/07/2024 07:28
@maicom, bom dia!
Maicon, se você esta se referindo a consumidor final não contribuinte do imposto domiciliado em outra unidade federada, sim, incide o ICMS DIFAL (CONVÊNIO ICMS Nº 236, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021). No entanto, o contribuinte deste estado optante pelo simples nacional deve consultar a unidade de destino sobre a exigência ou não do ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE.
