Boa tarde! Produtor Rural PF está vendendo Pulverizadores usados ha mais de 10 anos, para o estado de Santa Catarina SC - O Comprador é contribuinte do ICMS - NCM do Implemento 84248990 - Tem Incidência do ICMS nessa Operação? Alguem pode nos orientar?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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15/08/2024 12:05
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15/08/2024 14:58
@livio-andrighetti, boa tarde!
Na operação de desincorporação de ativo incide o ICMS. (I, art. 2º DP do RICMS-MT)
