Somos uma concessionaria de veículos do Paraná e estamos fazendo uma venda de peças automotiva para pessoa física residente no Mato Grosso, gostaria de saber como faço a emissão dessa NF e quais impostos tenho que recolher para acompanhar o produto?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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29/05/2024 16:21
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03/06/2024 11:12
@sandra-silva, bom dia!
As partes, peças e acessórios para veículos automotores destinadas a não contribuinte do imposto sujeitam-se ao ICMS Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas, o qual será apurado conforme art. 8º do Anexo X do RICMS-MT.
Quanto à emissão de documento fiscal (cumprimento de obrigação tributária acessória) entende-se que você deve se reportar a SEFAZ de seu estado.
