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VENDA INTERNA DE VEICULO IMOBILIZADO PARA PESSOA JURIDIA

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Topic starter
(@ana-elvira)
New Member
Entrou: 3 meses atrás

Ola,

Produtor rural com inscrição ativa no MT realizou em 09/2021 a compra de um veículo leve para seu imobilizado em uma operação interestadual, em 05/2024 foi feito a venda desse bem para uma empresa PJ com IE ativa de dentro do estado.

Nesse caso, ocorre a incidência de ICMS a ser recolhido?

Se sim, como devo realizar esse calculo?

 

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Posts: 788
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia Ana,

Cabe informar que  poderá usar da redução da base de cálculo  a 20% do valor da operação, conforme reza o § 5º do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT.

Cba, 21/06/2024.

Cardoso

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