Bom dia!
Foi feito uma venda de SC para produtor rural no MT, foi recolhida uma guia GNRE de ICMS DIFAL, mas essa nota foi cancelada.
como fazer para pedir a restituição de uma GNRE. ou poderá compensar a outra nota emitida?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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26/03/2024 11:04
3 Respostas
26/03/2024 11:27
@djeniferhinz, bom dia!
Na hipótese de o imposto ter sido recolhido indevidamente o restituição se dará nos moldes do Art. 1014 a 1025 das DP do RICMS-MT, mediante formalização por E-process.
E-Process: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – tipo de processo: Restituição de Indébito ICMS Substituição Tributária
E-Process: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – tipo de processo: Restituição de Indébito ICMS outros regimes.
27/03/2024 07:34
@jrosa Quanto tempo aproximado para respostado processo? e para a entrada de dinheiro na conta ?
27/03/2024 08:33
@djeniferhinz , bom dia!
Não é possível prestar informação sobre prazo para análise de processo. Os processos são analisados em ordem de protocolo.
