Bom dia!
Foi feito uma venda de SC para produtor rural no MT, foi recolhida uma guia GNRE de ICMS DIFAL, mas essa nota foi cancelada.
como fazer para pedir a restituição de uma GNRE. ou poderá compensar a outra nota emitida?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Notifications
Clear all
Diferencial de Alíquotas
4
Posts
2
Usuários
0
Reactions
153
Visualizações
26/03/2024 11:04
3 Respostas
26/03/2024 11:27
@djeniferhinz, bom dia!
Na hipótese de o imposto ter sido recolhido indevidamente o restituição se dará nos moldes do Art. 1014 a 1025 das DP do RICMS-MT, mediante formalização por E-process.
E-Process: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – tipo de processo: Restituição de Indébito ICMS Substituição Tributária
E-Process: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – tipo de processo: Restituição de Indébito ICMS outros regimes.
27/03/2024 07:34
@jrosa Quanto tempo aproximado para respostado processo? e para a entrada de dinheiro na conta ?
27/03/2024 08:33
@djeniferhinz , bom dia!
Não é possível prestar informação sobre prazo para análise de processo. Os processos são analisados em ordem de protocolo.
