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VENDA PARA PRODUTOR RURAL PF COM EI ATIVA

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Posts: 1
(@anderson-souza)
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Entrou: 5 meses atrás

Boa tarde,

 

Somos contribuinte de ICMS aqui da Bahia e estamos orçando uma venda de peças e partes automobilísticas ( maquinas) para um micro produtor rural sem CNPJ E com a IE ativa pelo CPF ai do ESTADO DO MATO GROSSO, gostaria saber se há substituição tributaria ou DIFAL devido nessa operação.

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Posts: 1889
Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@anderson-souza, bom dia!

Anderson, as Peças, partes e acessórios para veículos automotores, tabela II do APÊNDICE DO ANEXO X do RICMS-MT, aplica-se o regime de substituição tributária.

Na apuração do ICMS ST DIFAL serão observadas as disposições do Art. 8º do Anexo X do RICMS-MT.

 

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