Boa tarde, Produtor rural devidamente inscrito, com cnae de 0119-9/99 - Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente, optante pelo diferimento, gostaria de saber sobre a tributação da crotalaria 0119.2130, Crotalária (forrageira para corte) na saida interna e interestadual, para uso na produção de sementes por empresas do ramo e para forragem de solo para produtor rural pessoa fisica, serão estas vendasacobertadas pelo diferimento?
@jislaine, boa tarde!
Somente as operações internas com a crotalária poderão ter os impostos diferidos (Art. 19 do Anexo VII do RICMS-MT)
Nas operações interestaduais, teria algum beneficio? ou a saida seria tributada integralmente em 12%?
@jislaine, boa tarde!
Não foram encontrado dispositivos que tratam de benefício fiscal na saída interestadual de crotalária. A saída interestadual a operação é tributada com alíquota 12% (doze por cento) alínea a, inciso II, Art. 95 das DP do RICMS-MT).
este cnae de 0119-9/99 - Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente, é o correto para acobertar a produção da crotalaria, ou teria alugum mais especifico?
@jislaine, boa tarde!
Entende-se que o CNAE 0119-9/99 é adequado para cultivo da crotalaria.
