Prezado  Contribuinte,

O  fato  gerador  do  ICMS  é  a  saída  de  mercadoria   a  qualquer  título , conforme  inciso I , artigo  3º  do  RICMS .  veja :

Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (cf. caput do art. 3° da Lei n° 7.098/98)

I – da saída da mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

Portanto  saída  em  doação  também  está  sujeita  a  incidência  do  ICMS  , quando  a operação  for  tributada .

Quanto  a  base  de  calculo  ,  deveras  poderá  ser  reduzida  a  48,89%  do  valor  da  operação ,  conforme  apontado  pelo  artigo 34 , ANEXO  V  do  RICMS .  veja :

Art. 34 Nas operações internas com equinos puro-sangue, a base de cálculo será equivalente a 48,89% (quarenta e oito inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) do valor da operação. (cf. Convênio ICMS 50/92​)

§ 1° O disposto neste artigo não se aplica ao equino puro-sangue inglês – PSI.

§ 2° O benefício previsto neste artigo implica vedação ao aproveitamento integral do crédito do imposto referente à entrada no estabelecimento, quando tributada, do produto ou dos insumos empregados na respectiva produção

Não  há  diferimento.

Boa tarde

informação em consonância com a legislação