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Na compra e Venda de Grãos dentro do Estado MT com Diferimento é obrigatório ter CND válida?
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03/06/2024 17:08
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05/06/2024 09:11
@jonerschuvartz, bom dia!
Sim. Interrompem o diferimento nas hipóteses previstas no Anexo VII do RICMS-MT, bem como nos demais atos da legislação tributária a saída da mercadoria, cujo remetente ou destinatário esteja irregular perante o fisco Estadual. (inciso II, art. 580 c/c § 1°, ART. 577, todos das DP do RICMS-MT)
