Bom dia, sobre Convenio ICMS 174/2023 01-11-2023, Remessa interestadual de bens e mercadorias Estabelecimentos de mesma titularidade, como será o procedimento ao produtor rural que possui o DIFERIMENTO não toma o créditos pelas entradas ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferimento
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06/11/2023 08:50
6 Respostas
06/11/2023 09:19
Ao optar pelo diferimento do ICMS em suas saídas internas, o produtor rural renuncia o direito ao crédito decorrente de suas entradas, de acordo com o disposto nos Artigos do Anexo VII do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-06/11/2023
06/11/2023 14:32
Positivo, com isso portanto, o produtor rural não deve seguir a regra do CONVENIO 174/23 ?
14/11/2023 16:35
O diferimento é uma opção do contribuinte, portanto sua adesão impede o apropriação de quaisquer créditos, de acordo com o dispostos nos Artigos do Anexo VII dp RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
14/11/2023
21/11/2023 11:04
Em quais operações possibilita o aproveitamento de crédito de ICMS para produtor rural com regime de apuração Normal ?
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