Bom dia,
Quais os requisitos para solicitar o credenciamento de DIFERIMENTO CONFORME ANEXO VII DO RICMS/2014 das operações de AQUISIÇÕES COM DIFERIMENTO OPERAÇÕES INTERNAS?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Diferimento
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29/08/2024 07:25
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29/08/2024 11:03
@01882243277, bom dia!
Ana, para fruição do diferimento 1ª ou 2ª operação, deve-se observar o que diz o artigo que trata da mercadoria.
Condições Gerais para Fruição do Diferimento do ICMS estão nos artigos Art. 573 a 586 das DP do RICMS-MT.
