Estou com uma dúvida.
Por exemplo a empresa tem um PRODEIC para alguns produtos.
E tem o diferimento no 2ª operação para cavaco.
Eu posso tomar crédito do icms nas operações pertinentes ao PRODEIC?
ou
O fato de eu ter o diferimento na 2ª operação veda todo e qualquer crédito?
Boa tarde!
De acordo com o art. 10, § 2º, I do Anexo VII do RICMS/MT, ao optar pelo diferimento do cavaco, o contribuinte renuncia a quaisquer crédito.
@fernandas, boa tarde!
O órgão consultivo desta SEFAZ tem manifestado entendimento que quando a norma exige a renúncia de quaisquer créditos, trata-se de todo e qualquer crédito, alcançando inclusive os relativos às operações e prestações realizadas em período anterior à fruição de um benefício.
INFORMAÇÃO Nº nº 018/2006-GCPJ/CGNR
INFORMAÇÃO Nº 252/2021 – CDCR/SUCOR
Mas ainda assim, posso manter usando PRODEIC nas demais operações, apenas não tomar o crédito?
@fernandas, bom dia!
Fernando, poderia, por gentileza, para fins de esclarecimento de vossos questionamentos, se reportar ao órgão consultivo desta SEFAZ-MT, mediante a consulta tributária.
