Boa tarde, qual o modelo de formulário para solicitação de descredenciamento do diferimento na segunda operação?
Boa tarde, qual o modelo de formulário para solicitação de descredenciamento do diferimento na segunda operação?
@fenix-contabilidade, boa tarde!
No caso de mudança de modalidade “diferimento” para “tributação da operação” o contribuinte utilizará tipo de processo "DIFERIMENTO CONFORME ANEXO VII DO RICMS/2014."
PORTARIA Nº 079/2000-SEFAZ
Em complemento a informação prestada, cabe ressaltar o que determina a alínea a do Inciso VIII, do Artigo 4º da Portaria 179/2000-SEFAZ:
Art. 4º (...)
(...)
VIII - a declaração de que está ciente de que:
a) não poderá alterar sua opção antes do 1º (primeiro) dia do quinto ano subseqüente ao da assinatura do Termo, indicando, expressamente, a respectiva data;
Bem como os Incisos I e II do Artigo 11:
Art. 11 Para a mudança de modalidade, o contribuinte deverá atender o disposto nesta Portaria para a opção pretendida, observando ainda o que segue:
I - a alteração deverá ser protocolizada até o último dia útil do mês de novembro de cada ano;
II - a alteração somente produzirá efeitos a partir do 1° (primeiro) dia do exercício seguinte ao da formalização da respectiva opção.
Boa tarde, em média, qual o prazo para análise do processo para opção da tributação da operação - descredenciamento?
A Sefaz não determina um prazo para finalização de processos, pois os mesmos são analisados por ordem cronológica, conforme for a demanda.