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Descredenciamento do Diferimento da Segunda Operação

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(@fenix-contabilidade)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, qual o modelo de formulário para solicitação de descredenciamento do diferimento na segunda operação? 

4 Respostas
Posts: 1224
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(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@fenix-contabilidade, boa tarde!

No caso de mudança de modalidade “diferimento” para “tributação da operação”  o contribuinte utilizará tipo de processo "DIFERIMENTO CONFORME ANEXO VII DO RICMS/2014."

PORTARIA Nº 079/2000-SEFAZ

 

 

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Adilson
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(@adilson)
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Entrou: 1 ano atrás

Em complemento a informação prestada, cabe ressaltar o que determina a alínea a do Inciso VIII, do Artigo 4º da Portaria 179/2000-SEFAZ:

Art. 4º (...)

(...)
VIII - a declaração de que está ciente de que:

a) não poderá alterar sua opção antes do 1º (primeiro) dia do quinto ano subseqüente ao da assinatura do Termo, indicando, expressamente, a respectiva data;

Bem como os Incisos I e II do Artigo 11:

Art. 11 Para a mudança de modalidade, o contribuinte deverá atender o disposto nesta Portaria para a opção pretendida, observando ainda o que segue:
I - a alteração deverá ser protocolizada até o último dia útil do mês de novembro de cada ano; 

II - a alteração somente produzirá efeitos a partir do 1° (primeiro) dia do exercício seguinte ao da formalização da respectiva opção.

 

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Posts: 21
Topic starter
(@fenix-contabilidade)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, em média, qual o prazo para análise do processo para opção da tributação da operação - descredenciamento? 

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Adilson
Posts: 694
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 1 ano atrás

A Sefaz não determina um prazo para finalização de processos, pois os mesmos são analisados por ordem cronológica, conforme for a demanda.

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