DIFERIMENTO 2ª OPERAÇÃO

Diferimento

Post Recente por Gonçalves 1 ano atrás

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Lediane

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26/07/2023 15:04

(@ledianesantos)

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Entrou: 2 anos atrás

Uma empresa do ramo comércio atacadista, sob o CNAE 4623-1/99 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

Pretende realizar a venda interna de milho pipoca para outras empresas no atacado (fabricantes de produtos alimentícios e outras comerciantes atacadistas).

Tem dúvida sobre o diferimento na 2ª operação elencado § 2º do Art. 6º, na operação acima exposta está de acordo utilizarmos o diferimento ?
Caso sim, a empresa possui PRODER em saídas interestaduais de feijão e girassol, implicará em algo ?

3 Respostas

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Gonçalves

Usuário validado

27/07/2023 10:27

(@goncalves)

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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Lediane,

As empresas que queiram fazer opção pelo diferimento da 2ª operação devem pleitear a solicitação baseada na Portaria 79/2000 combinado com os Artigos 573 e seguintes do RICMS/MT, combinado com o Artigo do produto que está no Anexo VII, do RICMS/MT, no caso do milho se usa o Artigo 6º do Anexo VII.

Desta forma o benefício é opcional , sendo de faculdade do contribuinte a opção ou não, uma das regras desse diploma legal é que o contribuinte deve fazer renúncia ao aproveitamento de quaisquer créditos fiscais, ali neste dispositivo não há exceção.

Cba,27/07/2023.

Cardoso

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