Boa tarde, gostaria de saber como proceder para solicitar o diferimento da 2ª Operação, preciso enviar e-process, preencher livro Termo de ocorrencias?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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01/10/2024 15:42
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01/10/2024 16:03
Boa tarde!
As empresas que queiram fazer opção pelo diferimento da 2ª operação devem pleitear a solicitação baseada na Portaria 79/2000 combinado com os Artigos 573 e seguintes do RICMS/MT, combinado com o Artigo do produto que está no Anexo VII, do RICMS/MT
Para o Credenciamento "segunda operação" utiliza-se tipo de processo "DIFERIMENTO CONFORME ANEXO VII DO RICMS/2014."
Tipo de Processo
Assunto: CREDENCIAMENTOS
Descrição do tipo de processo: DIFERIMENTO CONFORME ANEXO VII DO RICMS/2014.
Informações sobre o tipo de Processo: Para que o contribuinte solicite credenciamento nos Regimes de Diferimento do ICMS previstos no Anexo VII do RICMS/2014.
Modelo: DIFERIMENTO ANEXO VII - RICMS_2014_TC.docx
