Meu cliente possuí o regime de tributação com diferimento na 1ª operação, mas mesmo assim ele se enquadra como contribuinte do ICMS para aquisições de bem ativo imobilizado ou para uso consumo?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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17/11/2023 13:18
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21/11/2023 07:06
Bom dia Jaqueline,
Cabe ressaltar que o diferimento é para o ICMS nas operações internas de saídas de produtos primários, enquanto a aquisição de ativo imobilizado ou para uso e consumo é ICMS sobre entradas de mercadorias, não tem nenhum vínculo uma operação da outra, são operações totalmente diferentes.
Assim quando um produtor rural adquire mercadorias de outros Estados para uso , consumo e ativo imobilizado ele estará sujeito ao ICMS diferencial de alíquotas, conforme reza o Inciso IV do § 1º do art. 2º do RICMS/MT.
Cba, 21/11/2023.
Cardoso
