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Diferimento de ICMS de cavaco de madeira - Venda para produtor rural

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Contabilidade Mabilete
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Topic starter
(@contabilidade-mabilete)
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Entrou: 12 meses atrás

Bom dia.
Uma empresa, indústria de madeiras, possui credenciamento para vender cavaco de madeira com diferimento de ICMS.
A empresa vai vender cavaco de madeira, para um produtor rural, devidamente inscrito na SEFAZ.
O produtor rural vai utilizar o cavaco de madeira para processo de combustão, para secagem de grãos, em sua fazenda.
Pergunta:
A empresa (indústria madeireira) poderá vender cavaco de madeira, para o produtor rural com diferimento de ICMS? Sabendo que cavaco de madeira será usado em processo de combustão, para secagem de grãos na fazenda do produtor rural.
Obrigado.

1 Reply
Posts: 1113
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia ,

Sim,

O produto cavaco pode sair ao abrigo do diferimento em operações internas , conforme reza o Art. 10 do Anexo VII do RICMS/MT, bastando cumprir o Art. 579 do RICMS em que tanto o remetente  e destinatário devem estar  regulares perante o Fisco.

Cba, 06/06/2024.

Cardoso

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