Bom dia.
Uma empresa, indústria de madeiras, possui credenciamento para vender cavaco de madeira com diferimento de ICMS.
A empresa vai vender cavaco de madeira, para um produtor rural, devidamente inscrito na SEFAZ.
O produtor rural vai utilizar o cavaco de madeira para processo de combustão, para secagem de grãos, em sua fazenda.
Pergunta:
A empresa (indústria madeireira) poderá vender cavaco de madeira, para o produtor rural com diferimento de ICMS? Sabendo que cavaco de madeira será usado em processo de combustão, para secagem de grãos na fazenda do produtor rural.
Obrigado.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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06/06/2024 08:17
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06/06/2024 09:50
Bom dia ,
Sim,
O produto cavaco pode sair ao abrigo do diferimento em operações internas , conforme reza o Art. 10 do Anexo VII do RICMS/MT, bastando cumprir o Art. 579 do RICMS em que tanto o remetente e destinatário devem estar regulares perante o Fisco.
Cba, 06/06/2024.
Cardoso
