Boa tarde.
Com encerramento do DIFERIMENTO do ICMS, tratando se de uma operação interestadual, o contribuinte pode utilizar credito proporcional, por conta da incidência do imposto na operação interestadual?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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17/10/2024 14:35
3 Respostas
17/10/2024 14:59
Boa tarde Rhondynelly,
O diferimento de ICMS é somente para operações internas, nas operações interestaduais será tributado pelo ICMS com aplicação da alíquota de 12%.
O destinatário poderá utilizar o crédito , a ser disciplinado no Estado de Destino.
Cba, 17/10/2024.
Cardoso
22/10/2024 17:07
@cardoso
Mesmo quando na base legal da empresa, tenha um artigo que indique que tenho de fazer a renuncia dos creditos, pois acredito que a renuncia e dentro do estado e nao fora do estado onde, o mesmo teria o diferimento.
correto ?
23/10/2024 16:21
Boa tarde,
A renuncia do crédito é para todo e qualquer crédito.
"a renúncia ao aproveitamento de quaisquer créditos;"
De forma que não possibilidade de aproveitamento parcial, com base na legislação vigente
