@felipe-civa, boa tarde!

Veja o que foi exposto anteriormente:  

" Nos termos da informação INFORMAÇÃO N° 114/2022 - CDCR/SUCOR: 

Saída da soja promovida pelo arrendatário - dação em pagamento,  considera-se uma venda - CFOP 5.101 – Venda de produção do estabelecimento, CST 051 - diferimento;" (grifado)

Se dação em pagamento,  considera-se uma venda, logo deve-se aplicar o Decreto n.º 1261/2000.

@felipe-civa como vai? Espero que esteja bem!

Apenas para complementar a discussão nesse tópico:

A obrigação de recolhimento do FETHAB decorre da circulação física da mercadoria, independentemente de haver uma venda. Em outras palavras, a simples saída do produto do estabelecimento remetente já gera a sua exigência.

A lógica de incidência do FETHAB é distinta da do ICMS. Enquanto o ICMS exige a circulação jurídica da mercadoria — ou seja, a transferência de propriedade, como em uma venda ou operação equiparada — o FETHAB não depende dessa condição. Basta que a mercadoria circule fisicamente para que o FETHAB seja devido.

Logo, respondendo ao seu questionamento: a dação em pagamento ocorre quando um devedor quita uma dívida entregando bens em vez de dinheiro, nesse caso específico, entregando soja ao proprietário da terra ao invés de dinheiro. Como a mercadoria deixa fisicamente o estabelecimento do remetente, a operação se enquadra na regra de incidência do FETHAB, tornando obrigatório o recolhimento.

Espero ter contribuído de alguma forma. Grande abraço.

@talita-j-londero, boa tarde!

Considerando que a informação prestada foi termos da informação INFORMAÇÃO N° 114/2022 - CDCR/SUCOR, sugiro que busque esclarecimento junto ao órgão consultivo desta SEFAZ-MT, mediante a consulta tributária.