Prezados, boa tarde, o diferimento aplicável aos fertilizantes, previsto pelo art. 22-A, determina que a utilização do diferimento implica ao estabelecimento remetente a renúncia ao aproveitamento de quaisquer créditos.
Assim o estabelecimento deverá estornar todos os créditos referentes a operação que utilizar o diferimento? Ou o estorno do crédito deverá ser referente a todas as operações?
@thais-sousa, boa tarde!
Art. 22-A , § 3°, I - a renúncia, exclusivamente, ao aproveitamento de quaisquer créditos relativos às entradas dos produtos arrolados nos incisos I e II do caput deste artigo no estabelecimento;
@jrosa, obrigada pelo retorno.
No caso em que a empresa vende somente os produtos do inciso II, ela poderá utilizar, proporcionalmente, os créditos nas operações interestaduais, por exemplo, nas quais não é aplicável o diferimento?
