Gostaria de saber se o Diferimento previsto no Art. 10. Anexo VII do RCIMS/MT, para operações com lenha somente é aplicável quando da destinação para processo de combustão para empresa industrial ou se aplica também em vendas para comercio varejista ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferimento
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31/07/2023 15:15
5 Respostas
31/07/2023 16:24
Boa tarde
@diego-melo
Desconheço um empresa varejista que usa lenha em processo de combustão pois o artigo é claro:
Art. 10 O lançamento do imposto incidente na saída de madeira in natura, extraída no território mato-grossense, bem como nas saídas de lenha, resíduos de madeira, cavaco de madeira e briquete de qualquer espécie, para utilização em processo de combustão, será diferido em todas as operações internas, até o momento em que ocorrer:
I – sua saída para outra unidade da Federação ou para o exterior;
II – saída dos produtos resultantes de sua industrialização, inclusive desdobramento de toras.
Lembrando o diferimento nada mais é que postergação do imposto que será cobrado na saída do produto que resultar no uso da combustão.
31/07/2023 17:01
Boa tarde, Simões.
Obrigado pelo retorno.
No entanto nessa questão não haverá industrialização do produto, será vendido na forma de lenha e revendido pelo varejista para consumidor final ou não contribuinte para fins de combustão?
01/08/2023 08:03
Bom dia,
O que existe nas operações interna com lenha é uma possivel redução prevista no art. 34-a e no art. 55 do anexo V do RICMS-MT.
04/08/2023 10:26
Prezado, mas no caso da redução indicada, a mercadoria deverá ser vendia a consumidor final, certo?
A operação de venda do produtor para um comercial, que irá revender, pode ser amparada pelo diferimento?
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