@pedro

Esta operação não se enquadra nas hipóteses do diferimento do ICMS, nem mesmo na saída do estabelecimento do produtor rural, não se enquadrando nas hipóteses do Art. 10 do Anexo VII do RICMS/MT.  

O ICMS deverá ser destacado no documento fiscal do produtor e do revendedor, podendo em operação interna, nos termos do Art. 34-A do Anexo V do RICMS/MT, reduzir a base de cálculo à 17,65% do valor da operação.

Na Venda a Consumidor final poderá reduzir a base de cálculo em 100%, nos termos do Art. 55 do Anexo V do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-18/03/2024.

@pedro

Nas saídas internas de cavaco de madeira, para utilização em processo de combustão o ICMS poderá ser diferido em todas as operações internas até o momento que ocorrer: 

1 – sua saída para outra unidade da Federação ou para o exterior;

2 – saída dos produtos resultantes de sua industrialização, inclusive desdobramento de toras.

nos termos do Art. 10 do Anexo VII do RICMS/MT.

Portanto o estabelecimento poderá efetuar o diferimento na venda interna para outo contribuinte até que ocorra um dos eventos acima, sem necessidade de efetuar credenciamento.

Para a utilização do diferimento do ICMS somente o Produtor rural é obrigado ao credenciamento nos termos do Art. 573 da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-29/04/2024.