DIFERIMENTO NA 2º O...
 
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DIFERIMENTO NA 2º OPERAÇÃO PULMA DE ALGODÃO E CAROÇO DE ALGODÃO

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(@edson-caboclo)
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Entrou: 1 ano atrás

PARA VENDA INTERNA DE PULMA DE ALGODÃO E CAROÇO DE ALGODÃO, POSSO SOLICITAR O DIFERIMENTO DA SEGUNDA OPERAÇÃO 

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Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

As empresas que queiram fazer opção pelo diferimento da 2ª operação  devem pleitear a solicitação baseada na Portaria 79/2000 combinado com os Artigos 573 e seguintes do RICMS/MT, combinado com o Artigo do produto que está no Anexo VII, do RICMS/MT, no caso do algodão em pluma e caroço de algodão se usa o Artigo 1º do Anexo VII.

Desta  forma o benefício  é  opcional , sendo de faculdade do contribuinte  a opção ou não, uma das regras desse diploma legal é  que o contribuinte deve fazer renúncia ao aproveitamento de quaisquer créditos fiscais, ali neste dispositivo não há exceção.

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