Boa tarde,
Uma transportadora que presta serviço para um produtor rural, pode se credenciar pelo diferimento do ICMS com base no ANEXO VII artigo 37°,38° e 39° se o produto a ser transportado estiver mencionado nesses artigos? Caso essa transportadora seja do simples nacional também poderá utilizar do diferimento?
Informo que uma empresa (Transportadora) que presta serviço de transporte (para produtor rural e outros) PODE se credenciar pelo Diferimento do ICMS conforme Anexo VII, Art. 37, 38 e 39.
O credenciamento pelo DIFERIMENTO do ICMS exige alguns REQUISITOS (condições) como a renúncia ao aproveitamento de quaisquer créditos do ICMS.
O credenciamento é feito por REQUERIMENTO:
Site Sefaz - Serviços - E-process - Modelos - Credenciamentos
DIFERIMENTO CONFORME ANEXO VII DO RICMS/2014 (modelo)
Envio por E-process: Assunto: Credenciamento Tipo de processo: Diferimento conforme Anexo VII
A empresa (Transportadora) que presta serviço de transporte E ESTÁ no Simples Nacional NÃO PODE UTILIZAR O BENEFÍCIO FISCAL do Diferimento por já ter um tratamento DIFERENCIADO.
Muito obrigada pelo retorno.
@nicoli-lamarck Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição
