DIFERIMENTO NAS IMP...
 
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DIFERIMENTO NAS IMPORTAÇÕES

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(@jerusa-de-jesus)
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Entrou: 11 meses atrás

Bom dia 

existe algum diferimento para compra de materia prima atraves de importação? vi um decreto de n° 633, ele é valido?

3 Respostas
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(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@jerusa-de-jesus, boa tarde!

Sim,  o DECRETO N° 633, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, está vigente. 

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(@jerusa-de-jesus)
Trusted Member
Entrou: 11 meses atrás

No caso a minha industria é de produtos quimicos e possui o PRODEIC, posso optar por esse diferimento? no RCR não encontrei. 

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 1 ano atrás

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@jerusa-de-jesus, bom dia!

Pode, por gentileza, esclarecer porquê da opção do diferimento Art. 28-A do Anexo VII do RICMS-MT? O contribuinte é beneficiário do PRODEIC, conforme Decreto n.º 228/2019, o qual oferece a opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado, alínea d, inciso II, art. 9º.

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