Boa tarde!
Na venda de milho em grãos por produtor rural pessoa física, destino Mato Grosso, qual credenciamento o mesmo deverá ter para usufruir do diferimento do ICMS que consta no art. 06 do Anexo VII do RICMS/MT?
Poderia encaminhar o modelo de e-process para esse credenciamento?
Prezado Felipe Oliveira, bom dia.
O modelo é "DIFERIMENTO CONFORME ANEXO VII DO RICMS/2014", em CREDENCIAMENTOS.
Att.
Geronaldo Martello Foss
em 23/05/2023
O referido credenciamento se aplica para o contribuinte com origem da Inscrição Estadual em Mato Grosso.
Para operações com "DESTINO" à Mato Grosso, deve ser verificada a legislação vigente no Estado de origem.
