Dúvida sob o tratamento para empresa com CNAE - 46.346/01 - caso seje optante pelo simples nacional e lucro presumido.
Esta empresa pode adquirir bovinos de produtores rurais e enviar para uma empresa industrializar, e posteriormente vender a carne, forma por atacado, para supermercados e açougues? Caso sim. Preciso de orientação sob o ICMS, na entrada, pois os animais sairão Diferido do produtor. E na saída da carne, como será? Esta empresa podera fazer a Opção do ROT?
Boa tarde Marta.
Se a empresa é optante pelo simples nacional, ela é regida pela LC 123 não se sujeitando a legislação de ICMS, exceto se adquirem em operação interestadual bens pára o ativo, ou mercadoriuas sujeitas a ST.
O diferimento é a postergação para o recolhimento do ICMS na operação seguinte e a empresa do simples não é tributada pelo ICMS, portanto é uma situação de interrupção do diferimento nos termos do artigo 580 do RICMS.
Nesse caso o ICMS do bovino vivo será recolhido pelo produtor, perdendo o diferimento.
Não optante pelo simples nacional, pode adquirir com diferimento e mandar abater e comercializa a carne, sujeitando-se a tributação sobre a carne.
