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Duvida sobre publicações dos Processos de Consulta - CDCR/SUCOR

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Felipe Civa
Posts: 144
Topic starter
(@felipe-civa)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde,

Em uma publicação do órgão consultivo:

Informações em Processos de Consulta Número:114/2022 – CDCR/SUCOR
Data da Aprovação:25/05/2022
Assunto: Arrendamento Rural Dação em Pagamento Soja ICMS – incidência Diferimento.

Tem a seguinte menção:

(...) “sendo que os questionamentos sobre obrigações acessórias (emissão e preenchimento de documentos fiscais) serão encaminhados à unidade fazendária competente (CDDF/SUIRP) para que promova as respectivas respostas, nos termos do § 3° do mesmo artigo 995.”

  • Gostaria de saber se há possibilidade de rastreio dessa publicação, para verificar se já houve resposta do órgão competente sobre os questionamentos.
  • Até mesmo verificar se a mesma publicação continua válida

 

pois em algumas pesquisas já me deparei com o seguinte contexto:

(...) “Cumpre destacar que o entendimento anteriormente exarado por meio da Informação nº 026/2015- GCPJ/SUNOR, mencionado pelo consulente, foi modificado por esta unidade, nos termos do artigo 1.006 do RICMS/MT, passando a vigorar o novo entendimento consubstanciado na presente Informação.”

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde, Felipe!
Gostaria de saber se há possibilidade de rastreio dessa publicação, para verificar se já houve resposta do órgão competente sobre os questionamentos.

Certamente foi respondido, no entanto, nem todas  informação estão disponibilizadas, o sistema está sendo adequado. Atualmente, estão disponibilizando  no mesmo local onde são disponibilizadas as consultas referentes a obrigação tributária principal "Ementário de Obrigações Acessórias"

Veja, quando ocorre modificação de entendimento há está informação na "informação em processo de consulta".

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